Um cão no Luxemburgo traz consigo uma lista curta de obrigações legais, e quase todas correm no mesmo relógio: os primeiros quatro meses de vida do animal. Nada disto é complicado. Cumprir os passos por uma ordem sensata poupa-lhe uma segunda ida à clínica e uma segunda espera na comuna.
Eis o que a lei exige:
- Microchip, implantado por um médico veterinário, nos primeiros quatro meses de vida.
- Registo na sua comuna, dentro do mesmo prazo de quatro meses.
- Vacina antirrábica, obrigatória a partir das doze semanas.
- Seguro de responsabilidade civil junto de uma seguradora autorizada no Luxemburgo; o melhor é levar o comprovativo quando registar o cão.
- Passaporte europeu para animais de companhia, emitido pelo veterinário, com o número do chip e a vacina antirrábica.
Os primeiros quatro meses, por ordem
O momento mais fácil para começar é antes de o cão sequer entrar em casa. Pergunte a quem lho entrega o que já foi feito: se tem chip e que vacinas estão registadas. Se já existir um passaporte europeu, ele faz parte dos papéis que leva consigo. Esta é também a altura de tratar do seguro de responsabilidade civil, porque vai precisar do comprovativo de qualquer maneira e tudo se resolve melhor antes de um cachorro começar a encurtar-lhe as noites.
Pouco depois da mudança vem a primeira consulta numa clínica. É aí que o chip é implantado, se ainda faltar, e que o passaporte é criado. A equipa explica-lhe também que vacina é devida e quando. Como o chip é colocado por um veterinário, esta visita ancora tudo o que se segue.
A partir das doze semanas, a vacina antirrábica é obrigatória. Fica registada no passaporte, ao lado do número do chip, e é exatamente esse registo que a comuna vai querer ver mais tarde — tal como uma pensão para animais antes das suas férias.
Falta o registo na sua administration communale, antes de terminarem os quatro meses. Leve o passaporte e o comprovativo do seguro. Algumas comunas usam formulário próprio ou têm horários de atendimento fixos, por isso um telefonema antes de sair de casa poupa-lhe uma viagem em vão. Vale a pena telefonar também se o seu cão chegou já adulto, porque a comuna é o sítio mais rápido para saber como proceder nesse caso.
O seguro e o passaporte no dia a dia
Um cão que corre para a estrada ou que derruba alguém a brincar pode causar danos que ficam caros depressa. É por isso que o Luxemburgo torna obrigatório o seguro de responsabilidade civil, subscrito junto de uma seguradora autorizada no país. Se já tiver um seguro de responsabilidade civil privado, pergunte à seguradora se o cão está incluído e se a apólice cumpre a exigência luxemburguesa; uma confirmação por escrito poupa-lhe uma discussão ao balcão mais tarde.
Já o passaporte é mais do que uma formalidade guardada numa gaveta. Na Grande Região a fronteira é muitas vezes um simples carreiro de floresta, e um passeio de domingo acaba por vezes em França sem que ninguém o tenha planeado. O documento prova a identidade do seu cão e a vacinação antirrábica. Guarde-o onde o encontre sem procurar e fotografe as páginas relevantes por precaução.
Se o seu cão consta da lista de 2008
A loi du 9 mai 2008 sobre cães prevê passos adicionais para certos animais: o Staffordshire bull terrier, o Mastiff, o American Staffordshire terrier e o Tosa, bem como cães sem pedigree reconhecido morfologicamente comparáveis a estes. Para estes cães a lei estabelece requisitos suplementares, entre eles o certificado conhecido como Hondsführerschäin para o detentor; a sua comuna pode explicar os pormenores. O que decide pode ser o aspeto do animal e não o rótulo do anúncio, por isso, se tiver dúvidas, esclareça a questão antes de se comprometer com o cão.
Se houver um gato na casa
Os gatos estão abrangidos pela loi du 27 juin 2018 relativa à proteção animal: têm de ser identificados eletronicamente, ou seja, com chip, e registados. Um gato com acesso ao exterior tem de ser castrado ou esterilizado, com exceção dos gatos de quinta. Para tudo o que vá além destas regras, a sua comuna ou a sua clínica são o sítio certo para perguntar.
Uma última coisa para a pasta da família: o serviço de urgência para animais de companhia funciona das 08:00 às 08:00 do dia seguinte, e a clínica de serviço consta da lista de escalas publicada pelo Collège Vétérinaire.
Perguntas frequentes
Até quando tenho de registar o meu cão na comuna?
O registo na administration communale faz-se nos primeiros quatro meses de vida; dentro do mesmo prazo, o microchip tem de ser implantado por um veterinário. Leve o passaporte europeu e o comprovativo do seguro de responsabilidade civil. Se o seu cão chegou já adulto, pergunte à sua comuna como proceder.
A vacina antirrábica é obrigatória no Luxemburgo?
Sim. É obrigatória no Luxemburgo a partir das doze semanas de idade. O seu veterinário regista-a no passaporte europeu, juntamente com o número do chip.
Preciso mesmo de um seguro de responsabilidade civil para um cão?
Sim, o seguro de responsabilidade civil junto de uma seguradora autorizada no Luxemburgo é obrigatório; o melhor é levar o comprovativo quando registar o cão. Se uma apólice privada já existente cobre o cão e cumpre a exigência luxemburguesa é uma pergunta para a sua seguradora, de preferência respondida por escrito.
O que se aplica aos cães da lista de 2008?
Para o Staffordshire bull terrier, o Mastiff, o American Staffordshire terrier e o Tosa, e para cães sem pedigree reconhecido morfologicamente comparáveis a estes, a loi du 9 mai 2008 estabelece requisitos suplementares, entre eles o certificado do detentor conhecido como Hondsführerschäin; a sua comuna pode explicar os pormenores. Em caso de dúvida, esclareça antes de se comprometer com o cão.
Quem posso contactar à noite ou ao fim de semana?
Os consultórios de serviço asseguram um serviço de 24 horas, das 08:00 até às 08:00 da manhã seguinte. Para contactar o veterinário de serviço pode ligar para o 112 ou para a Post Infotel através do 26 77 12 34; a lista de serviço é publicada pelo Collège Vétérinaire e em amvl.lu na secção GARDES. A nossa própria página de urgências lista os consultórios de serviço com os seus números. Telefone antes de sair: o veterinário de serviço pode não estar no consultório e ter de se deslocar primeiro.