1. Operador e âmbito
Estes termos aplicam-se aos consumidores que utilizam a LetzVet. A plataforma é operada pela LetzPrint S.à r.l.-S, 19, rue des Alliés, L-4412 Belvaux, Luxemburgo.
2. Papel da plataforma e parte contratante
A LetzVet disponibiliza pesquisa, informação, contacto e, quando ativas, funções técnicas de marcação e reserva. O contrato relativo a um serviço veterinário ou outra prestação profissional de um terceiro é, em princípio, celebrado entre o utilizador e o prestador claramente identificado antes da conclusão. A LetzPrint não é o veterinário, a clínica nem o prestador do serviço profissional em causa.
Antes de uma reserva vinculativa devem ser apresentados claramente o prestador, as características essenciais do serviço, o preço ou forma de cálculo, os dados da marcação, as principais regras de cancelamento e eventuais condições específicas do prestador.
3. Conta do utilizador
Quando seja necessária uma conta, o utilizador deve fornecer informações corretas e atuais, proteger as credenciais e não utilizar o serviço de forma abusiva, automatizada ou suscetível de comprometer a segurança.
4. Informações e verificação dos prestadores
As informações de perfil podem ser fornecidas pelo próprio prestador. A LetzVet pode verificar dados de registo, qualificações profissionais ou identidade. A indicação “verificado” significa apenas que os comprovativos previstos no processo de verificação foram analisados; não garante o resultado, qualidade ou adequação de um tratamento concreto.
5. Marcações, reservas, cancelamentos e faltas
O percurso de reserva indica se um pedido é imediatamente vinculativo ou se necessita ainda de confirmação do prestador. As regras de cancelamento e de falta só se aplicam se tiverem sido comunicadas de forma transparente antes da reserva e não contrariem direitos imperativos do consumidor. O cancelamento de uma marcação é juridicamente distinto do exercício de um direito legal de livre resolução.
6. Livre resolução e funções online
Quando um consumidor celebre diretamente com a LetzPrint um contrato à distância oneroso e exista um direito legal de livre resolução, serão prestadas as informações exigidas e, quando aplicável, disponibilizada uma função online de livre resolução. Para a Alemanha e França, as exigências relativas às funções eletrónicas de livre resolução em vigor desde 2026 devem ser implementadas tecnicamente nos contratos abrangidos. Contratos de consumo continuados podem também estar sujeitos a requisitos nacionais de rescisão online, especialmente na Alemanha e em França quando estejam preenchidas as condições legais.
Quando o contrato seja celebrado com um prestador independente, a livre resolução, execução e cancelamento da prestação profissional regem-se pelo direito aplicável e pelas informações do prestador disponibilizadas antes da conclusão.
7. Pagamentos
Se os pagamentos online estiverem ativos, o prestador de serviços de pagamento é identificado no checkout ou nas informações de pagamento. A LetzPrint não deve receber ou manter fundos devidos a um prestador independente sem uma base regulatória documentada.
8. Ausência de aconselhamento veterinário pela LetzPrint
A LetzVet não substitui exame, diagnóstico ou tratamento por veterinário autorizado. Em situações urgentes, o utilizador deve contactar diretamente uma prática, clínica ou serviço veterinário de urgência adequado.
9. Avaliações e conteúdos
Avaliações e outros conteúdos dos utilizadores devem ser verdadeiros, relevantes e lícitos. São proibidas avaliações falsas ou pagas, usurpação de identidade, conteúdos ilícitos, ameaças, insultos e divulgação desnecessária de dados pessoais de terceiros. A LetzPrint pode limitar ou remover conteúdos ilícitos ou contrários aos termos após processo adequado de análise.
10. Disponibilidade
Salvo acordo expresso em contrário, a LetzPrint não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenção, medidas de segurança, incidentes técnicos, falhas de telecomunicações ou de terceiros e força maior podem causar interrupções. Os direitos imperativos mantêm-se.
11. Responsabilidade
A LetzPrint responde de acordo com as normas legais imperativas. Não se aplicam limitações em caso de dolo, negligência grave, danos à vida, integridade física ou saúde, nem quando a responsabilidade seja legalmente obrigatória. O prestador relevante é, em princípio, responsável pela execução profissional do serviço contratado.
12. Suspensão e reclamações
Contas ou funções podem ser limitadas de forma proporcional em caso de riscos de segurança, ilegalidade, abuso ou violação grave. Quando exigido por lei, são comunicados os motivos e mecanismos de reclamação.
13. Direito aplicável
Na medida permitida, aplica-se o direito luxemburguês. Esta escolha não priva o consumidor das proteções imperativas do Estado da sua residência habitual quando a LetzVet direcione a sua atividade para esse Estado. Mantêm-se as regras imperativas de competência judicial e proteção do consumidor.
14. Mercados-alvo Luxemburgo, Alemanha, França e Bélgica
A LetzVet dirige-se a utilizadores no Luxemburgo, Alemanha, França e Bélgica. As normas nacionais imperativas sobre informação, livre resolução, rescisão, resolução de litígios e proteção do consumidor aplicam-se adicionalmente quando relevantes. As versões linguísticas pretendem ter o mesmo significado; nenhuma divergência pode reduzir direitos imperativos do consumidor.
15. Alterações
Cada nova versão recebe um novo número de versão. As alterações não se aplicam retroativamente em prejuízo de contratos já celebrados. Quando seja necessário novo consentimento, este será solicitado separadamente.
16. Contacto
Questões jurídicas: [email protected].
Apoio: [email protected].
Ordenação (art. 5.º do Regulamento (UE) 2019/1150)
Esta secção dirige-se aos estabelecimentos aqui listados. Indica os principais parâmetros que determinam a ordem pela qual os estabelecimentos aparecem, as razões do seu peso relativo e o efeito que um pagamento tem nessa ordem. É o mesmo mecanismo que a página pública de ordenação descreve; consta também aqui porque o Regulamento exige que faça parte destas condições.
Como é determinada a ordem dos estabelecimentos
Esta página nomeia todos os parâmetros que decidem onde um estabelecimento aparece no nosso diretório, e o peso de cada um. Descreve o que o software faz realmente — não o que gostaríamos que fizesse.
A ordem predefinida («Recomendado»)
Duas coisas a decidem, por esta ordem. Primeiro o plano pago do estabelecimento: Ouro → Prata → Bronze → Grátis. Um estabelecimento num escalão mais alto fica acima de um num escalão mais baixo. Segundo, dentro do mesmo escalão, uma rotação que é baralhada todos os dias e é igual para todos os leitores nesse dia.
Porquê por esta ordem: estar listado no diretório e pesquisar nele é gratuito. Os planos pagos são o que o sustenta, portanto compram uma posição média melhor. A rotação diária existe para que a posição seja a única coisa que compram — dentro de um escalão ninguém está permanentemente no topo, e muito menos porque o nome começa por A. Com o tempo, cada estabelecimento de um escalão obtém a mesma posição média.
Conta o plano efetivamente pago. Um período experimental em curso não faz subir um estabelecimento.
Os registos de demonstração, que existem para se poder mostrar o site enquanto poucos estabelecimentos estão inscritos, ficam sempre atrás de qualquer registo real e nunca podem ocupar um lugar pago. Estão assinalados.
Quando escreve algo no campo de pesquisa
As suas palavras FILTRAM, não ordenam. Comparamo-las com o nome do estabelecimento, o código postal, a localidade e as designações do tipo de estabelecimento, da espécie e da área de atividade. O que resta é apresentado por ordem alfabética de nome. Não há qualquer pontuação de relevância: nenhum estabelecimento fica mais acima por corresponder melhor às suas palavras, e o plano pago também não o faz subir.
Quando pesquisa à volta de um lugar
A ordem é então a distância a esse lugar, o mais próximo primeiro. O plano pago não desempenha qualquer papel.
As ordens que pode escolher
Quando escolhe uma delas, substitui todas as regras acima — incluindo a ponderação por plano:
- Nome A–Z
- Melhor avaliados
- Marcação mais próxima
- Mais próximo
Colocação paga
Acima da lista comum pode existir uma faixa separada com no máximo 4 registos pagos. Está sempre assinalada como publicidade e nunca é misturada na lista comum.
Um estabelecimento só pode figurar nela se tiver o plano mais alto, se o lugar lhe tiver sido atribuído à mão e se corresponder aos filtros que definiu — as suas palavras de pesquisa ou local e raio, país, região, tipo de estabelecimento, espécie, área de atividade, distintivos, visitas ao domicílio e serviço de urgência. Se aceitar marcações em linha, tem ainda de ter uma vaga livre dentro de 14 dias.
Um estabelecimento na faixa paga está igualmente assinalado no seu cartão. Se mudar um filtro, a faixa desaparece e esses estabelecimentos voltam a concorrer na lista comum — o cartão mantém a marca publicitária, para que possa reconhecê-lo.
O que a ordem NÃO tem em conta
A ordem não pondera os serviços que um estabelecimento oferece, nem se correspondem ao que procura. Conhece o plano pago, a rotação diária, se um registo é de demonstração, a distância numa pesquisa à volta de um lugar, e a ordem que escolheu. Tudo o resto só chega à ordem através dos filtros que definir.
As avaliações também não entram na ordem predefinida. Só a determinam se escolher «Melhor avaliados».
Onde mais isto se aplica
A mesma ponderação por plano e a mesma rotação diária decidem que estabelecimentos surgem na pequena faixa «livre hoje» e no exemplo da página inicial. O índice alfabético de todos os estabelecimentos é o que o nome diz: alfabético.